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Em reunião ampliada, FASUBRA apresenta os impactos das medidas do governo para o serviço público

Por Comunicacao
9 de Fevereiro de 2018 às 14:01

Para a FASUBRA, a isenção fiscal do governo de R$ 1 trilhão às empresas petrolíferas para exploração da camada pré-sal e pós-sal,  “é uma combinação com a política de redução de Estado, em acordo com o relatório do FMI para o Brasil de ajuste fiscal e reformas”


No período da tarde, 03, a FASUBRA Sindical representada pelo coordenador geral Rogério Marzola apresentou na  reunião ampliada os impactos das medidas do governo para o serviço público e os servidores. Também falou sobre o Decreto nº 9.262, que extingue 60.923 mil cargos, o PLS 116/17, MP 850/17 (aumenta a alíquota da previdência e prorroga aumento salarial) e o pacote do governo. Participaram os coordenadores do plantão e trabalhadores técnico-administrativos em educação da base da Federação.

Rogério Marzola, destacou o ataque à classe trabalhadora por meio das reformas e a postura do governo de incentivo à sonegação de impostos por empresas por meio do Refis. Para a FASUBRA, a isenção fiscal do governo de R$ 1 trilhão às empresas petrolíferas para exploração da camada pré-sal e pós-sal,  “é uma combinação com a política de redução de Estado, em acordo com o relatório do FMI para o Brasil de ajuste fiscal e reformas”.

Para a saúde, o relatório apresenta alternativas a partir de redução dos receituários, medicamentos e o custo com médicos na folha de pagamento.  A sugestão de implantação de planos de saúde populares, diminuindo o acesso da população à saúde.

Cobrança de mensalidades

Entre as soluções apontadas pelo Banco Mundial para a educação superior seria a cobrança de mensalidades na graduação. “Ou seja, as camadas mais pobres da população não terão acesso, por não conseguir arcar com o pagamento de mensalidade”.

Em 2016, o governo federal investiu R$ 18,7 bilhão no financiamento estudantil (FIES). A Kroton (Anhanguera, Unic, Unopar e Pitágoras), empresa multinacional que detém o monopólio do ensino privado no país, com capital avaliado em R$ 27,2 bilhões foi uma das maiores beneficiadas, de acordo com a FASUBRA.

A proposta do governo é o financiamento das instituições públicas por um novo tripé, recursos próprios (venda de serviços, aluguéis de imóveis e etc.), fundos patrimoniais para investimentos (capitalização das instituições) e a cobrança de mensalidades sugerida pelo Banco Mundial. “Com isso cria-se perspectivas a média prazo de extinção do ensino superior gratuito no país”.

Extinção de cargos

Várias medidas estão sendo propostas pelo governo para compor essa dinâmica, a exemplo da edição do decreto que excluiu 60,9 mil cargos (Decreto nº 9.262). Atualmente há no serviço público cerca de 700 mil trabalhadores entre ativos e aposentados, o decreto extingue cerca de 10% dos cargos do Executivo.

Nos anexos do decreto, cargos que ainda são necessários nas instituições foram excluídos. “O que o governo está fazendo de forma bastante objetiva é reduzir o trabalho para avançar em outras medidas como a terceirização, prestação de serviços por parceiras de empresas público privadas ou Organizações Sociais.

Isso altera um conjunto de normas e acordos das entidades com o governo federal que incluem discussões sobre dimensionamento de pessoal, reclassificação de cargos e abertura de concursos públicos. “O governo de forma unilateral decide romper o acordo firmado em 2015, e também rompe com a LOA que previa reposição dos cargos com abertura de concursos, gastos com pessoal e contratações”.

Reestruturação das carreiras

O carreirão do serviço público, de acordo com a FASUBRA, é uma medida mais lenta, porque não traz impacto imediato, surtiria impacto aos novos concursados. As entidades sindicais buscam diálogo com alguns reitores para conseguir elementos sobre a reestruturação das carreiras.  “Basicamente, seriam construídos padrões de vencimento abaixo do piso atual, com aumento no número de padrões, alterando a diferença entre um padrão e outro de vencimento resultando a compressão da tabela”, afirmou Marzola.

Controle de ponto

O TCU tem sido incisivo na questão do ponto eletrônico nas áreas da saúde e educação devido às greves, para instituir o corte de ponto. “Isso também está vinculado com essa medida’.

PDV

Mesmo com a baixa adesão em 2017, o programa de demissão voluntária se tornou permanente pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Na medida que o PDV não funciona, para reduzir servidores o governo busca outros métodos como o PLS 116/17, que permite a demissão do servidor público por avaliação de desempenho.

Para a FASUBRA, a avaliação utiliza critérios subjetivos de interpretação, os servidores serão avaliados pela chefia, área de RH indicado pelo chefe e um terceiro que será sorteado.  

MP 805/17

A MP 805/16 que suspende os acordos de reposição salarial para servidores em 2018 e 2019 e aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14% está no STF. Acompanhada pelo o MPDG, a medida foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, e aguarda decisão se entra em vigor ou não.

VBC

O governo tem orientado as universidades a absorver o vencimento básico complementar (VBC). A tentativa do governo é reduzir qualquer progressão de carreira ou concessão de reajuste previsto, para compensar esse reajuste, abateria o VBC no contracheque dos servidores.  

No domingo de manhã, os representantes das entidades sindicais se reuniram em grupos de trabalho para debater estratégias de enfrentamento para 2018. A apresentação dos trabalhos em grupo e encaminhamentos ocorreram ocorreu à tarde.

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

Fonte: FASUBRA.

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