A mesa que encerrou os trabalhos do segundo dia do Encontro Regional Fasubra Sudeste II promoveu um importante debate em defesa da jornada ininterrupta com redução da carga horária, que permitirá o funcionamento em turno contínuo das universidades. E discutiu sobre os problemas do processo de terceirização nas Ifes, que pode ser acentuar com a aprovação do PL 92/2011.
Os temas foram discutidos no dia 20 de junho, no encontro que aconteceu no campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espirito Santo (Ufes), em Vitória. Os coordenadores-gerais da Fasubra, Gibran Ramos Jordão e Paulo Henrique dos Santos, discursaram sobre a jornada de trabalho e a terceirização, respectivamente.
Gibran fez um breve histórico sobre a relação entre tempo, homem/trabalhador e capital, destacando que o patronato quer cada vez mais ser o dono do tempo do trabalhador.
A resistência do patrão para conceder tempo ao trabalhador é feroz. A importância do patrão é de que a energia e o tempo do trabalhador estejam canalizados para gerar o lucro dele do próprio patrão. Mas nós não queremos apenas ter tempo para gerar lucro do patrão. Nós queremos tempo para nossa família, fazer cursos, estudar, ter tempos para os filhos, pontuou.
Diante disso, ele explicou que, devido às novas tecnologias, os trabalhadores de hoje fazem mais atividades em menos tempo do que se fazia há 30, 20 anos. Por isso, por haver respaldo legal, Gibran cobrou o cumprimento do Decreto 4.836/2003.
Essas bandeiras que estamos levantando agora são bandeiras que não são de agora. Essa exigência que temos que fazer ao governo Dilma é importante. Fazer valer o decreto que nos dá o direito às 30 horas, que foi feito pelo governo Lula, inclusive. Se aqui (na Ufes) apareceu a proposta de 7 horas (proposta da reitoria da Ufes), por que não as 6 horas?, frisou.
Ponto. Parte integrante da discussão sobre a jornada, o ponto eletrônico também fez parte do debate.
Segundo a AGU, os docentes que fazem pesquisa e planejamento não precisam bater ponto. Mas os TAEs também fazem pesquisa e participam de planejamento. Não queremos que os docentes batam ponto, mas queremos ter o direito de não bater, destacou o coordenador Gibran.
No debate, os trabalhadores apontaram que a universidade tem autonomia e deveria usá-la para decidir sobre a jornada de seus trabalhadores. Além disso, o Decreto 4.836 é um respaldo legal e com foco em instituições que realizam atendimento ao público, que nas universidades são os estudantes, professores, os próprios técnicos e a população que usa ou depende dos serviços das Ifes.
Terceirização
De acordo com o coordenador-geral da Fasubra Paulo Henrique dos Santos, o debate sobre terceirização infere sobre a nossa organização sindical e de mobilização dentro das universidades.
Ele citou ainda que, a Fasubra já se posicionou contra as fundações em um de seus congressos. Porém, a Federação teve de reaver esse posicionamento, uma vez que muitas associações (muitas das quais se tornariam sindicatos), nos anos 1980 e 90, passaram a aceitar os trabalhadores dessas fundações em seus quadros de associados.
Então chegamos a um Congresso da Fasubra em que nossa posição foi a seguinte: somos contra as fundações. Mas não somos contra os fundacionários. Nessa estrutura, nós já comportamos os dois tipos de contrato celetistas (das fundações) e estatutários (dos técnicos/RJU), afirmou.
Paulo Henrique falou também sobre a resistência às políticas do governo de implantar cada vez mais fundações nas universidades e fez uma analogia com a realeza britânica, comparando-a com a reitoria da Universidade de São Paulo, que fica com poder político comprometido ao contar com mais de 30 fundações em seus campi.
Saindo das federais e indo para estaduais, encontramos a Usp com 32 fundações dentro daquela instituição registradas no último censo. E nesse processo, o reitor vira a Rainha da Inglaterra, e as fundações o Parlamento da Inglaterra, que passam a ter poder de decisão político dentro da instituição, analisou.
Durante o debate, a categoria se manifestou amplamente contra a terceirização, considerada como um processo de precarização e de facilitação de corrupção em licitações.
Direito de greve e negociação coletiva
Máuri: “quem tem que dizer como fazer greve somos nós, trabalhadores”
O segundo dia do Encontro Regional começou com o debate sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve, apresentado pelo professor do Centro de Educação Física da Ufes Máuri de Carvalho.
Ele expôs o assunto com destaque para o direito de greve, afirmando: a greve é um direito nosso e não precisa ser regulamentado, já que é um direito.
Máuri frisou ainda que não podemos aceitar uma regulamentação que nos diga como vamos fazer a greve. Para o professor essa é uma prerrogativa da classe trabalhadora.
Quem tem que dizer como vamos fazer as greves somos nós, trabalhadores. E só a luta dos trabalhadores pode garantir nossos direitos. Sem uma luta ferrenha, nunca teremos uma sociedade diferente, disse.
Como termina?
Um livro, um caso de amor e uma greve são coisas que nós começamos, mas não sabemos como vai terminar – tem casos de amor que se nós soubéssemos como terminaria, nem teríamos começado, comparou Máuri.
Sobre negociação coletiva, o professor defende que o direito do trabalhador deveria ser garantido nas mesas entre governo e trabalhadores.
Se o governo deve 10% de reposição da inflação, então tem que dar os 10%. Mas não existe este processo, o governo não reconhece. Este processo tem que ser o que é de direito do trabalhador, afirmou.
O debate foi instigante, uma vez que na Fasubra existem visões diferenciadas acerca do tema e também o entendimento de que há necessidade de participação no processo de regulamentação do direito de greve, pois o governo o fará.
E pode sair um projeto muito ruim, se for feito sem a participação dos trabalhadores.
